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g) Desenvolver política de humanizaçãeste do atendimento ao idoso, principalmente em instituições do longa permanência.

Numa outra corrente, Maria do Fátima de Araújo Ferreira diz qual, "no sistema ambiental brasileiro, a responsabilidade através prática do estrago ambiental deve-se fundamentar, do preferência, na teoria da responsabilidade objetiva baseada no risco-proveito, uma vez de que a aplicaçãeste da teoria do perigo integral poderá levar a fins absurdos, desconexos da realidade ambiental existente, por esta última nãeste admitir em hipótese alguma, qualquer excludente do responsabilidade"(38).

Diante do exposto, reconheço a legitimidade passiva ad causam do Banco do Estado por Santa Catarina de modo a responder perante consumidor por cheque emitido isento provisãeste por fundos.

O Direito Civil brasileiro sempre deu Muito mais importância à teoria subjetiva da culpa de que à teoria objetiva, cuja ideia central é a da abstração do elemento culpa de modo a responsabilizaçãeste do agente causador do dano.

Se a responsabilidade civil fosse subjetiva, talvez fosse amplamente difícil, ou até mesmo impossível, do se verificar a culpa. O dever de reparar deve existir independentemente do a atividade exercida pelo agente ser lícita ou nãeste, cabendo mal verificar o nexo do causalidade entre a atividade e este dano; ocorrendo dano ambiental, o poluidor (ou poluidores), mesmo que ele pessoa física ou jurídica, possui o dever do indenizar, a ser irrelevante a força elevado e o caso fortuito tais como excludentes do responsabilidade.

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as do direito privado prestadoras do serviços públicos responderão pelos danos qual seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito do regresso contra este responsável nos quadros por dolo ou culpa."

A tese é discutível, especialmente por romper utilizando a previsãeste legal (Lei do Cheque) de qual o banco sacado não é responsável pelo pagamento do título, já qual não assume obrigaçãeste cambiária

Inicialmente, cumpre-me reiterar breves comentários por mim exarados em muitos arestos nesta Corte, por demais adequados ao caso no meu entender, antes por apreciar o mérito deste recurso, in verbis:

A seara da responsabilidade civil está a todos os momentos envolta em discussões acaloradas e apaixonadas entre os defensores DE correntes que se dedicam a estudar ESTES seus fundamentos.

Na responsabilidade objetiva este elemento culpa é absolutamente desprezado, pois bastará ao lesado provar o nexo por causalidade entre este dano qual experimentou e ato do agente que o causou de modo a fazer surgir a obrigação por indenizar.

RESUMO: A responsabilidade civil Destes filhos em relação aos pais idosos é um tema polêmico. É certo de que os filhos têm a obrigação de prestar assistência material aos pais idosos, quando estes não tiverem recursos suficientes para a subsistência.

Nesta teoria nãeste se cogita por proveito ou vantagem para aquele que exerce a atividade, contudo da atividade em si mesma de que é potencialmente geradora de perigo a terceiros, segundo explica a Prof.ª REGINA BEATRIZ encontre isso TAVARES DA SILVA20.

Tal teoria, por pacto usando Caio Mário, por que não tentar aqui "aumenta ESTES encargos do agente; é, poré especialmentem, mais equitativa de modo a a vítima, de que nãeste possui do provar qual o estrago resultou por uma vantagem ou por um benefício obtido pelo causador do estrago"(21).

"De modo a ESTES fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as vizinhos, determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas."

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